A província de Gyeonggi na Coreia do Sul, implementou um conjunto de decretos históricos que proíbem explicitamente a discriminação racial contra imigrantes, tornando-se a primeira região do país a adotar leis locais com esse teor. As normas, aprovadas em setembro e em vigor neste mês de outubro, garantem proteção a mais de 725 mil estrangeiros residentes, incluindo refugiados e crianças não registradas nascidas no país.
Os decretos proíbem distinções baseadas em raça, etnia ou nacionalidade e determinam que o governo provincial desenvolva planos de combate à discriminação a cada cinco anos. A nova legislação segue a definição da ONU para discriminação racial e inclui medidas de apoio como abrigo, ensino de idiomas, assistência médica e suporte psicológico para imigrantes em situação de vulnerabilidade.
Os três decretos aprovados em Gyeonggi preveem medidas distintas, mas complementares:
- O primeiro decreto estabelece a proibição formal da discriminação racial e garante os direitos humanos de todos os residentes com origem migrante, assegurando igualdade independentemente da cor da pele, país de origem ou idioma.
- O segundo prevê apoio estruturado a refugiados e solicitantes de asilo, com políticas voltadas à moradia, educação e inserção no mercado de trabalho, buscando promover a integração social.
- Já o terceiro decreto cria um sistema de registro e acompanhamento para crianças estrangeiras sem certidão de nascimento, garantindo acesso a serviços de saúde, educação e programas de bem-estar infantil.
Embora especialistas apontem que a ausência de punições diretas possa limitar o alcance das novas regras, o avanço é considerado um passo inédito para o país, que historicamente enfrenta desafios no reconhecimento da diversidade racial e cultural entre seus habitantes.
Pesquisas recentes mostram que mais de 60% dos sul-coreanos acreditam que os direitos dos imigrantes ainda não são protegidos de forma justa, o que reforça a importância do movimento liderado por Gyeonggi. A expectativa é de que outras províncias observem os resultados e sigam o exemplo, criando um caminho mais inclusivo e igualitário para todos que vivem na Coreia do Sul.
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