A Coreia do Sul implementou oficialmente no dia 1º de janeiro de 2026, a “Lei Goo Hara”, que modifica de forma significativa as regras de herança para pais que tenham negligenciado ou maltratado seus filhos. A legislação determina que ascendentes diretos que não cumpriram seus deveres de cuidado ou cometeram abusos graves podem ser judicialmente impedidos de receber bens do falecido.
Com a revisão do Código Civil, tribunais de família passam a ter autoridade para revogar os direitos sucessórios de pais ausentes ou que tenham praticado atos de violência ou tratamento extremamente injusto contra os filhos. A perda do direito à herança pode ser solicitada pelo falecido por meio de testamento ou, na ausência deste, pelos co-herdeiros, que devem apresentar o pedido ao tribunal dentro de seis meses após tomarem conhecimento dos fatos.
A medida visa corrigir lacunas históricas no sistema sucessório, que até então permitiam que pais negligentes ou abusivos herdassem bens independentemente de sua conduta familiar. A legislação recebeu o nome da cantora Goo Hara, cujo caso ganhou grande repercussão: após a morte da artista em 2019, sua mãe biológica, que havia abandonado a família, tentou reivindicar parte do patrimônio da filha.
O procedimento para determinar a exclusão do direito à herança envolve a apresentação de provas de negligência ou abuso, como documentos, depoimentos e análise do histórico familiar pelo tribunal. A decisão final é tomada pelo juiz, que confirma ou nega a perda do direito sucessório.
O caso de Goo Hara foi determinante para o debate público sobre a responsabilidade parental na sucessão. Irmãos, cônjuges ou outros familiares próximos agora podem contestar a legitimidade de ascendentes que não participaram efetivamente do cuidado ou sustento do falecido, garantindo maior justiça na distribuição dos bens.
A iniciativa legislativa foi proposta pelo irmão da artista em 2020 e, após discussões e revisões na Assembleia Nacional, foi aprovada e entrou em vigor neste início de 2026. Gu Ho-in comemorou a decisão nas redes sociais, destacando a importância de proteger filhos de pais ausentes e reconhecer aqueles que cumpriram seus deveres parentais de forma adequada.
Com a implementação da “Lei Goo Hara”, a Coreia do Sul dá um passo relevante no fortalecimento da responsabilidade familiar, alinhando o direito sucessório à justiça social e à ética no cuidado parental.
Imagem: Reprodução/ @koohara__ (Instagram)
